Contribuição Confederativa

Cálculo da Contribuição

Os valores cobrados são calculados de acordo com o número de funcionários do estabelecimento, declarado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Legislação

A Contribuição Confederativa é embasada no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.

Tabela da Contribuição Confederativa 2019

Quantidade de Funcionários:
DeAtéValor *
0005R$ 185,00
0610R$ 240,00
1120R$ 296,00
2130R$ 450,00
3145R$ 652,00
4670R$ 947,00
71100R$ 1.500,00
101150R$ 2.122,00
151200R$ 2.516,00
Acima de 200 empregadosR$ 2.547,00
Micro Empreendedor IndividualR$ 52,00

* Valores praticados pela Fecomércio MG.