Contribuição Sindical

O SindBetim realiza o recolhimento da Contribuição Sindical até o dia 31 de janeiro de cada ano. A Contribuição fortalece o papel das entidades representativas na defesa de interesses dos empresários diante da sociedade e dos governos municipal, estadual e federal, assim como durante as negociações coletivas.

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por expedir as instruções referentes ao recolhimento e à distribuição do que é arrecadado pelos setores. No caso do comércio, o montante é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. Os valores recolhidos são distribuídos pela Caixa Econômica Federal, na proporção indicada pelo art. 589 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT):

60% para o sindicato da categoria;
20% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ligado à Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho (Ministério da Economia);
15% para a Federação;
5% para a Confederação.


Produtos e serviços exclusivos

O valor recolhido por meio da Contribuição Sindical ajuda a manter uma série de benefícios, produtos e serviços voltados para o desenvolvimento dos negócios. Entre eles, assessorias técnicas (jurídica, econômica, comercial, negócios internacionais e em turismo), oferta de certificados digitais, planos de saúde, cursos e palestras, além de descontos na compra de alguns produtos de parceiros da Federação. Os benefícios podem ser conferidos no Produtos e Serviços.



Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical 2019

TABELA I

Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 390,25

Contribuição devida = R$ 117,08

TABELA II

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 390,25

LINHACLASSE DE CAPITAL SOCIAL (EM R$)ALÍQUOTA %PARCELA A ADICIONAR (R$)
01de 0,01 a 29.268,75Contr. Mínima234,15
02de 29.268,76 a 58.537,500,8%
03de 58.537,51 a 585.375,000,2%351,22
04de 585.375,01 a 58.537.500,000,1%936,60
05de 58.537.500,01 a 312.200.000,000,02%47.766,60
06de 312.200.000,01 em dianteContr. Máxima110.206,60