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09/04/2020 - Quinta-feira
Suspensão de contrato de trabalho e/ou redução de salário e jornada - medida provisória 936

As empresas que celebrarem acordos individuais com seus empregados para suspensão de contrato de trabalho e/ou redução de salário e jornada devem:

 

- Enviar um comunicado para o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BETIM, IGARAPE, ESMERALDAS E MATEUS LEME - SECBETIM, informando os nomes dos empregados que assinaram os acordos, CPF, período de suspensão dos contratos e/ou percentual de redução de salários.

 

- O comunicado deve ser enviado para o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BETIM, IGARAPE, ESMERALDAS E MATEUS LEME - SECBETIMno prazo de 10 dias corridos após a assinatura do acordo.

 

- O comunicado pode deve enviado para o e-mail do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BETIM, IGARAPE, ESMERALDAS E MATEUS LEME - SECBETIM: juridico@secbetim.or.br,  thiago@secbetim.org.br

 

- NÃO É NECESSÁRIO ASSINAR NENHUM DOCUMENTO JUNTO AO SINDICATO DE EMPREGADOS. O ACORDO É CELEBRADO APENAS ENTRE A EMPRESA E O SEU EMPREGADO.

 

- Não é necessário enviar cópias dos acordos individuais. Apenas comunicar o SECBETIM com as informações acima.

 

Clique aqui e baixe o modelo de ofício

 

- As empresas devem,também, comunicar ao Ministério da Economia no prazo de 10 dias após a assinatura do acordo individual.

 

 

Atte.,

 

Helvécio Siqueira Braga

Presidente

SINDCOMÉRCIO BETIM E REGIÃO


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