- Por fecomerciomg
- 26 Fevereiro 2024
Entidades podem negociar cláusula de convenção coletiva
que estabelece piso salarial menor para empregado em contrato de experiência?
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Veja aqui os principais pontos da Reforma Tributária dentre eles a criação do Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual e o Imposto Seletivo. Por Danielle Iranir, advogada Fecomércio MG
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Melhora do ambiente econômico cria cenário favorável para o empresário do comércio em 2024 – Nadim Donato – Presidente da Fecomércio MG
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Três novas legislações publicadas no dia 22/12/2023 trarão impactos neste ano sobre as rotinas de pessoal de empresas em todos os setores, dentre eles: comércio, serviços e turismo.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou no dia 5 de dezembro a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer em relação à legislação de direitos trabalhistas, informa o portal de notícias Jota.
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É fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O Certificado de Adesão é um instrumento permissivo conforme CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – EM SEU PARÁGRAFO QUARTO.
